Pesquisas

Introdução: Partindo do reconhecimento da necessidade de promover, defender e garantir direitos das pessoas com problemas de saúde mental, a Iniciativa QualityRights da Organização Mundial de Saúde (OMS) e seu kit de ferramentas Direito é Qualidade para avaliar e melhorar serviços de saúde mental toma como base a Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), tratado internacional que coloca centralidade na necessidade de transformar as causas básicas e estruturais que promovem desabilidades – incluindo aí a desabilidade psicossocial. A avaliação de serviços com tal kit tem o objetivo de conhecer de maneira padronizada a qualidade dos direitos promovidas nos serviços e, também, melhorar os serviços. Este kit vem sendo utilizado por diversos países com essa intenção. No Brasil, que tem uma reconhecida rede de serviços de saúde mental pelo processo de transformação desta rede instituído em reforma psiquiátrica, é ausente processo sistemático de avaliação e monitoramento dos serviços de saúde mental de base comunitária. Em outros países da América Latina em que se observa avanços na defesa dos direitos das pessoas com problemas de saúde mental e mudanças no modelo assistencial, tais como Argentina, República Dominicana e Peru, tampouco há dados com avaliação sobre a qualidade dos direitos nos serviços de base comunitária; no Chile, alguns estudos foram realizados. Objetivos: Esta pesquisa tem por objetivo geral identificar e analisar a qualidade dos direitos em serviços de saúde mental de países da América Latina. Método: Estudo qualitativo, de referencial teórico a perspectiva dos direitos humanos da CDPD articulada à da desinstitucionalização e de três etapas, sendo: (i) avaliação de dois CAPS com o kit de ferramentas Direito é Qualidade; (ii) análise documental da organização de serviços de saúde mental na Argentina, República Dominicana, Peru e Chile; (iii) entrevistas semi-estruturadas com trabalhadores da Argentina, República Dominicana, Peru, Chile e Brasil sobre os serviços de saúde mental de cada país. Resultados esperados: Espera-se contribuir com a construção de uma cultura de avaliação de serviços; fortalecer as práticas de saúde mental alinhadas à perspectiva dos direitos humanos; contribuir para o debate e para a formulação de proposições de avanço na agenda da saúde mental alinhada aos direitos humanos em países da América Latina.